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Decretos 2019 763/2019 DECRETO REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Mº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA Anexos
Decretos Exercício 2009 262/2009 DECRETO Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Anexos
Decretos Exercício 2009 263/2009 DECRETO Adota procedimento para reajustamento do valor dos contratos de servidores temporários do município, em cumprimento ao disposto na Medida Provisória nº. 456, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Anexos
Decretos Exercício 2009 264/2009 DECRETO Abre Credito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providencias. Anexos
Decretos Exercício 2009 265/2009 DECRETO Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Anexos
Decretos Exercício 2009 265/2009-1 DECRETO Determina o retorno de servidor à repartição de origem e dá outras providências. Anexos