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 AnexosAnoTipoNúmeroObjeto 
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 2019DECRETO004/2019DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ANTÔNIO MARTINS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2019DECRETO003/2017 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 
 2019DECRETO001/2019 GCDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 
 2018DECRETO015/2018 GCDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 
 2018DECRETO014/2018 GCDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 
 2018DECRETO013/2018 GCDISPÕE SOBRE ADIAMENTO DO FERIADO ESTADUAL DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 “DIA DOS MÁRTIRES DE CUNHAÚ E URUAÇU.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 2018DECRETO012/2018 GCDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 
 2018DECRETO011/2018DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 
 2018DECRETO010/2018 GCDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 
 2018DECRETO009/2018DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 2018DECRETO007/2018 GCDECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 
 2018DECRETO008/2018 GCDISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA DO “PADROEIRO SANTO ANTÔNIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
ANO NÚMERO OBJETO