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 AnexosAnoTipoNúmeroObjeto 
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 2019DECRETO006/2019Decreta Ponto Facultativo Municipal aos Órgãos Públicos Municipais no dia 20 de março de 2019 e determina outras providências 
 2018DECRETO020/2018Ponto facultativo aos Servidores Públicos Municipais no dia 16 de novembro de 2018. 
 2018DECRETO017/2018Luto oficial em Mato Grosso pelo falecimento de Francisco Vivaldo Jácome de Oliveira nos dias 5, 6 e 7 de novembro. 
 2018DECRETO001/2018Luto oficial em Mato Grosso pelo falecimento de Deomira Rita de Lima, residente do sítio Castanho. 
 2018DECRETO003/2018Situação de emergência na zona rural do município de Mato Grosso afetadas pela estiagem. 
 2018DECRETO004/2018Ponto facultativo aos Órgãos Públicos Municipais no dia 30 de abril de 2018. 
 2018DECRETO007/2018Ponto facultativo aos Órgãos Públicos Municipais no dia 1° de junho de 2018. 
 2018DECRETO010/2018Ponto facultativo aos Órgãos Públicos Municipais no dia 22 de junho de 2018. 
 2017DECRETO06/2017Regulamenta o artigo 1° da Lei Municipal n° 01/2017 
 2015DECRETO0012/2015ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
 2015DECRETO0011/2015ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
 2015DECRETO0010/2015ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
ANO NÚMERO OBJETO