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 2019LEI512/2019DÁ O NOME DE “MARIA ALVES DE OLIVEIRA” (DONA LICA) AO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SERRINHA DO MAJOR – ZONA RURAL DE ANTÔNIO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2019LEI513/2019DÁ O NOME DE “JUVENA E JEANE MAIA BEZERRA” A RUA QUE SAI DA RUA RAUL DE ALENCAR AO NORTE COM FAMILIARES DE JOSÉ PEDRO TRAJANO LOCALIZADA – NO CENTRO DE ANTÔNIO MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2019LEI514/2019DÁ O NOME DE “JOÃO MEDEIROS DA COSTA” A TRAVESSA DA RUA REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO ATÉ RUA JOAQUIM JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO JOSÉ ANTÔNIO MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2019LEI515/2019DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E DESPORTIVA DE ANTÔNIO MARTINS – ABCDAM. 
 2019LEI511/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2019LEI ORDINARIA507/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2019LEI ORDINARIA508/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2018LEI ORDINARIA505/2018DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2018LEI ORDINARIA506/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2018LEI ORDINARIA500/2018DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2018LEI ORDINARIA501/2018DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2017LEI ORDINARIA498/2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PACTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ANO NÚMERO OBJETO