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 2019LEI ORDINARIA507/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2019LEI ORDINARIA508/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2018LEI ORDINARIA505/2018DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2018LEI ORDINARIA506/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2018LEI ORDINARIA500/2018DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2018LEI ORDINARIA501/2018DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2017LEI ORDINARIA498/2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PACTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2017LEI ORDINARIA499/2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DE ANTÔNIO MARTINS – ACODESAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2017LEI ORDINARIA496/2017DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2017LEI ORDINARIA497/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2017LEI ORDINARIA495/2017AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 2017LEI ORDINARIA494/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018. 
ANO NÚMERO OBJETO